Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam a plataforma online da Paperico Papelaria Inteligente. O objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos de coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Federal n°. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n°. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n°. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).
Desde já, fica consignado que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em casos de atualizações das legislações pertinentes e cabíveis ao tema, razão pela qual se orienta ao usuário que consulte, periodicamente, esta seção.
2.1 A plataforma se compromete em cumprir com as normas previstas no RGPD, em respeito aos princípios abaixo colacionados:
2.1.1 Os dados pessoais do usuário serão processados de forma totalmente lícita, leal e da forma mais transparente possível – licitude, lealdade e transparência;
2.1.2 Os dados pessoais do usuário serão coletados tão somente para as finalidades predeterminadas, expressas da forma mais explícita possível, dentro da legitimidade, não podendo ser tratados estes dados posteriormente de uma forma que não seja compatível com as finalidades aqui descritas – limitação das finalidades;
2.1.3 Os dados pessoais do usuário serão coletados na forma mais adequada possível estando dentro do que for pertinente e limitado aos fins de que necessita a plataforma – minimização de dados;
2.1.4 Os dados pessoais do usuário estarão de acordo com a exatidão documental, bem como, caso sejam alterados, serão também atualizados sempre quando necessário, e, uma vez retificados, serão os antigos dados apagados – exatidão de dados;
2.1.5 Os dados pessoais do usuário sempre serão conservados para que seja permitida a rápida e fácil identificação de seus titulares, isso durante o período necessário para que as finalidades sejam atingidas – limitação da conservação;
2.1.6 Os dados pessoais do usuário serão tratados da forma mais segura possível.
2.2 O usuário da Paperico Papelaria Inteligente possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
2.2.1 Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
2.2.2 Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
2.2.3 Direito à eliminação dos dados (direito do esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados ao aplicativo;
2.2.4 Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-lo quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
2.2.5 Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
2.2.6 Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
2.2.7 Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
2.3 O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita, enviada à plataforma, com o assunto “RGPD – ”, especificando:
2.3.1 Nome completo, número do CPF, bem como endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
2.3.2 Direito do que deseja exercer junto à plataforma da Paperico Papelaria Inteligente;
2.3.3 Data do pedido e assinatura do usuário;
2.3.4 Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
2.4 O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Paperico Papelaria Inteligente, Av. Dois, 120 – Loja 4, CEP n°. 96.075-166, Bairro São Gonçalo, Pelotas/RS.
2.4.1 O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados.
3.1 Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário da plataforma deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4.1 Dados de identificação do usuário para a realização de cadastro
4.1.1 A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades da plataforma, dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
4.1.2 Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado na plataforma, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.3 Para a execução do contrato eventualmente firmado entre a plataforma e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.1.4 Em atendimento às disposições do artigo 15, caput e demais parágrafos, da Lei Federal n°. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.5 A plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
4.2 Fundamentos jurídicos para o devido tratamento dos dados pessoais
4.2.1 Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
4.2.2 O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser realizada pelo e-mail: [email protected], ou por correio, enviado ao seguinte endereço:
Paperico Papelaria Inteligente
Av. Dois, n°. 120 – Loja 4
CEP n° 96.075-166
Bairro São Gonçalo, Pelotas/RS.
4.2.3 O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito pelo e-mail: [email protected].
4.2.4 Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento das compras efetuadas pelo usuário na plataforma.
4.2.5 O tratamento de dados pessoais, sem o consentimento do usuário, apenas será realizado em razão de interesse legítimo, ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
4.2.6 Os dados pessoais do usuário coletados pela plataforma têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas.
4.2.7 A plataforma recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário.
4.2.8 Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma.
4.2.9 A coleta de dados relacionados ou necessários à execução da compra de produtos eventualmente firmada com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
4.2.10. O tratamento de dados pessoais, para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4 Do prazo de conservação dos dados pessoais
4.4.1 Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
4.4.2 Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
4.5 Destinatários e transferência dos dados pessoais
4.5.1 Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as empresas parceiras da plataforma.
4.5.2 A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
4.5.3 Caso não haja nível de proteção adequado, a plataforma se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
5.1 Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
5.1.1 O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou conjuntamente, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
5.1.2 Nesta plataforma, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Duo Market Brasil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 12.866.062/0001-60, que poderá ser contatada através do e-mail: [email protected], ou no seguinte endereço:
Rua Gonçalves Chaves, n°. 3.457 – 301
CEP n°. 96.015-560
Bairro Centro
Pelotas/RS
5.1.3 O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2 Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
5.2.1 O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratam os dados, a respeito das obrigações da plataforma nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
5.2.2 Nesta plataforma, o encarregado pela proteção de dados (data protection officer) é Matheus Passos da Silva, brasileiro, advogado regularmente inscrito nos quados da OAB/RS sob o n°. 112.398, que pode ser contatado através do e-mail: [email protected], ou no seguinte endereço: Rua Padre Anchieta, n°. 2.327, sala 301, CEP n°. 96.015-420, Bairro Centro, Pelotas/RS.
6.1 A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
6.2 Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: a) as técnicas adequadas; b) os custos de aplicação; c) a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; d) e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
6.3 No entanto, a plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A plataforma se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para os seus direitos e liberdades pessoais.
6.4 A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
6.5 Por fim, esta plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que o nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como em seu local e horário de acesso ao aplicativo.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda que por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades estejam de acordo com o esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.1 Cookies da plataforma
7.1.1 Os Cookies da plataforma são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.
7.1.2 As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para rastreamento e campanhas de marketing, bem como para a sessão ativa, com login, por parte do usuário.
7.2 Gestão dos cookies e configurações do navegador
7.2.1 O usuário poderá se opor ao registro de cookies pela plataforma, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
7.2.2 A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades da plataforma, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
7.2.3 A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter maiores informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/PT-br/help/17442/Windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/PT-br/guide/safári/sfri11471/Mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl+PT-BR&hlrm=PT
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy
8.1 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 31/01/2022.
8.2 O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a plataforma e as presentes normas, especialmente para adaptá-las à evoluções da plataforma online da Paperico, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
8.3 O usuário será explicitamente notificado em caso de qualquer tipo de alteração desta política.
8.4 Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de algumas modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
9.1 Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado, integralmente, as normas do direito brasileiro.
9.2 Eventuais litígios que surjam deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor desta plataforma.
Pelotas, 31 de janeiro de 2022.
